
Tentativa de regulamentação
O que o Projeto de Lei 039/99, que dispõe sobre a atividade profissional em segurança privada, de autoria do deputado federal Paulo Rocha, tramita há 11 anos no Congresso
Nacional, sem ter sido aprovado.
“Com a regulamentação da profissão, além da garantia de uma segurança qualificada, com profissionais treinados e habilitados, esta lei acabará com a informalidade e o País abrirá postos de trabalho para os que estão no mercado informal” “Por incrível que pareça uma categoria formada por 1,7 milhões de trabalhadores armados e com responsabilidade de proteger a vida das pessoas e cuidar do patrimônio público e privado continua sem regulamentação.
Ainda temos muito o que fazer pela segurança privada no Rio Grande do Sul e no Brasil:
* Geração de emprego e renda.
* A Qualificação profissional dos trabalhadores em segurança privada visando a copa do mundo de 2014 e as olimpíadas de 2016 será de extrema necessidade, seguindo as determinações da FIFA, todos estádios de futebol deverão fazer uso da segurança privada ao invés da segurança pública que são os moldes atuais.
* Implantação do serviço de vigilância e monitoramento em casas lotéricas.
* Regulamentação da profissão de vigilantes.
* Aprovação do adicional de 30% de perículosidade/risco de vida.
* Combate a informalida e a clandestinidade.
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